Lar Legal Rural terá menor prazo para documentação nos municípios

O programa Lar Legal Rural busca maior agilidade reduzindo tempo de avaliação de documentos. Uma reunião realizada nesta semana debateu novas ações do programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que visa a regularização de áreas rurais. Os projetos tramitam nos municípios, Incra, cartórios e Tribunal de Justiça.

Segundo o Coordenador Regional do Lar Legal Rural, Joel De Moura, uma das ações será cobrar maior agilidade das prefeituras nos encaminhamentos. Ele lembra que os municípios possuem 30 dias para dar um parecer ao Tribunal de Justiça e muitos estão pedindo prorrogação por mais 30 dias. Agora o Tribunal vai reduzir o prazo para 15 dias, visando agilizar os encaminhamentos.

Joel De Moura relata que os cartórios também possuem tramite de 30 dias, porém o trabalho registro de imóveis está sendo prolongado e atrasando os processos. Após documentação ser protocolada no Tribunal de Justiça, a definição final deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias.

O Coordenador Regional do Lar Legal Rural, destaca que são 1.600 projetos tramitando nos 19 municípios da região da Ameosc. Joel De Moura cita que muitas pessoas aguardam definições das regularizações já encaminhadas, para depois ingressarem no programa. “Já são três mil lotes regularizados no estado de Santa Catarina. A maior demanda segue na região Oeste” explica.

Joel De Moura cita que sem a documentação, os produtores rurais enfrentam dificuldades para terem benefícios de programas de habitação e até venda para a merenda escolar.