Justiça suspende retirada de indígenas de área próxima à Barragem de José Boiteux

Uma decisão judicial suspendeu a autorização para a retirada forçada de indígenas que vivem em um acampamento na área de segurança da Barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 20, e também impede a demolição das moradias existentes no local.

Na semana passada, o Governo de Santa Catarina havia conseguido autorização judicial para que a comunidade deixasse voluntariamente a área em cinco dias. O prazo terminaria nesta sexta-feira, 21.

Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, trabalhadores responsáveis pela reforma da barragem teriam sido ameaçados por alguns indígenas e orientados a interromper os serviços sob risco de apreensão dos equipamentos. O caso foi registrado na polícia e a obra está interrompida desde 13 de julho.

O Estado também relata que, em 5 de agosto, funcionários retornaram ao local para recolher ferramentas, mas teriam sido impedidos de retirar os materiais.

As famílias que ocupam a área ficaram sem moradia após as enchentes de 2023. A Barragem Norte está localizada dentro de terra indígena demarcada e o represamento da água pode atingir aldeias e bloquear estradas.

O Governo do Estado assumiu o compromisso de construir novas moradias para famílias afetadas. As obras das casas começaram no fim de 2025, mas, conforme as informações divulgadas, nenhuma unidade havia sido entregue até esta sexta-feira.

A cacique-geral Fabiana dos Santos classificou a nova decisão judicial como uma vitória e afirmou que as famílias não tinham outro local para morar. Segundo ela, a comunidade não pretende impedir a retomada dos trabalhos na barragem.

Ao analisar o caso, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho considerou que não ficou demonstrado que as moradias impedem a continuidade da reforma. A magistrada também avaliou como desproporcionais, neste momento, a retirada forçada das famílias e a demolição das estruturas.

A decisão não autoriza a comunidade a impedir a execução das obras. A magistrada determinou ainda que ameaças e agressões sejam interrompidas e que a atuação do Estado ocorra de forma pacífica.

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou pedido de reconsideração. Segundo o Governo de Santa Catarina, a medida busca garantir a continuidade das obras de manutenção e segurança da barragem.