Prefeitura de São José do Cedro propõe novas regras para concessão da licença-prêmio

A Prefeitura de São José do Cedro encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que propõe mudanças nas regras para a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais. A expectativa, segundo o prefeito Fernando Will, é de que a matéria seja votada após adequações realizadas a partir das manifestações dos servidores. 

Entre os principais pontos estão alterações nos critérios relacionados à utilização de atestados médicos, faltas injustificadas e pontualidade durante o período de aquisição do benefício. De acordo com o prefeito, anteriormente eram considerados até 60 dias de atestados para tratamento próprio e outros 60 dias para acompanhamento de familiares durante o quinquênio. A proposta apresentada pelo Executivo prevê mudanças nesses critérios, além de estabelecer regras relacionadas à frequência e ao cumprimento da jornada de trabalho.

Fernando Will afirmou que a intenção é buscar equilíbrio entre a concessão do benefício e o cumprimento das obrigações funcionais, valorizando os servidores que mantêm regularidade no exercício de suas funções e garantindo a continuidade dos serviços públicos. O projeto segue em análise na Câmara de Vereadores de São José do Cedro.