17/07/2026 09h22
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu os artigos 13 e 14 do Decreto Municipal nº 27.952/2025, que alteravam regras do Plano Diretor de Florianópolis e permitiam ampliar o potencial construtivo de empreendimentos mediante contrapartidas ao município.
A decisão, publicada na terça-feira, 14, impede a emissão de novas licenças e alvarás baseados nos dispositivos suspensos até o julgamento do mérito da ação.
Segundo o tribunal, o decreto criou regras sobre índices urbanísticos e bônus construtivos que deveriam ser definidos por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, com participação da população, e não por decreto do Executivo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que alegou inconstitucionalidade das alterações. Para o órgão, mudanças envolvendo outorga onerosa e potencial construtivo precisam estar previstas no Plano Diretor.
A Prefeitura de Florianópolis foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Fonte: NSC Total
Motorista sai ileso após capotar veículo em ribanceira de cerca de 30 metros no interior de São Miguel do Oeste
Prefeitura inaugura nova UBS do Bairro São Jorge em São Miguel do Oeste
Comarca de Itapiranga distribui R$ 300 mil para 31 entidades sociais
Colegiado de Secretários de Agricultura terá ampla pauta em encontro em São João do Oeste
ACISMO realiza segunda turma de workshop sobre inteligência artificial em SMO
Projeto aprovado na Alesc prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC
Edital da Lei Aldir Blanc destina mais de R$ 356 mil para projetos culturais em SMO
Fortes ventos provocam falta de energia em bairros de São Miguel do Oeste; Celesc orienta população
Reunião define detalhes do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro em São Miguel do Oeste
Proerd forma 76 alunos em São João do Oeste
Polícia Ambiental forma alunos do programa Protetor Ambiental Crianças em Itapiranga
São João do Oeste finaliza preparativos para a 16ª Deutsche Woche