Justiça Eleitoral determina que não haverá substituição de vereadora licenciada em Itapiranga

A Justiça Eleitoral determinou, na tarde desta segunda-feira, 16, que não haverá convocação de suplente para substituir a vereadora licenciada, Jacqueline Hermes Soares. Itapiranga possui 11 cadeiras na Câmara de Vereadores, porém os trabalhos estão ocorrendo com apenas 10 parlamentares.

O Presidente da Câmara de Itapiranga, Afonso Utzig, comunicou a Justiça Eleitoral da Comarca sobre a ausência de suplentes pelo partido Progressistas de Itapiranga para assumir a vaga da vereadora em decorrência da licença para tratamento de saúde. Sem suplente por parte do PP, outro partido ocuparia vaga no Legislativo. O Progressistas teve apenas três candidatos, sendo que o vereador eleito, Sérgio Reckziegel, ocupa o cargo de Secretário Municipal da Administração. Osmar Mueller e Jacqueline Soares estão na Câmara.

No despacho, o Juiz da 65ª Zona Eleitoral, Rodrigo Pereira Antunes, disse que no sistema proporcional de votação a vaga pertence ao partido. Cita que esta conquista ocorreu nas urnas, na eleição de 2024. Ele escreveu que quando não há suplente do próprio partido e o afastamento é temporário, a cadeira permanecerá vazia enquanto durar a licença.

O Juiz menciona que o mandato não foi extinto e a vereadora vai reassumir a função posteriormente. Não existe prazo estabelecido para o retorno, podendo a Câmara permanecer com 10 vereadores por vários meses.

A vereadora, Jacqueline Hermes Soares, enviou uma nota para a Câmara que diz que seu afastamento temporário das atividades legislativas ocorre em razão de uma gestação de alto risco. Ela segue orientação médica para repouso em tempo integral. “Esta não é uma decisão fácil, pois tenho profundo compromisso com o mandato que foi confiado pela população” afirma em nota.

Segundo ela, a maternidade traz consigo grandes alegrias, mas também desafios e abdicações que muitas vezes começam antes mesmo do nascimento. A vereadora lembra que precisa dedicar atenção especial aos cuidados necessários para garantir a saúde e o bem-estar seu e do bebê. Jacqueline Soares agradece a compreensão dos colegas e de toda a comunidade, reafirmando o compromisso com o trabalho público e com as responsabilidades assumidas.

A Lei Orgânica do município não é clara sobre substituição de vereador afastado temporariamente. De acordo com o a Assessor Jurídico da Câmara, José Barona, a legislação municipal é vaga e estabelece que a Câmara deve comunicar a Justiça Eleitoral, no entanto, não estabelece procedimento sobre ocupação da vaga em aberto. Barona menciona que não é algo muito comum faltar suplente do partido para ocupar uma cadeira no Legislativo.

O Advogado cita que existem outras possibilidades, porém será acatada a decisão judicial. “Na esfera administrativa não haveria mais o que ser feito. Caso algum partido ou algum suplente de outro partido se entenda prejudicado, nada o impede de buscar o judiciário, um mandado de segurança ou alguma ação que o entenda” explica.

O Assessor Jurídico da Câmara, José Barona, reforça que o Presidente do Legislativo não questiona a decisão judicial e dará sequência aos trabalhos com 10 vereadores.