A Justiça condenou três empresas por fraude em uma licitação de transporte escolar realizada em 2020, no município de Concórdia. A decisão ocorreu após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o Ministério Público, o esquema foi organizado para permitir que uma transportadora, impedida de participar de licitações e contratar com a prefeitura, continuasse atuando por meio de outras empresas.
Para contornar a punição, o proprietário utilizou duas empresas registradas em nome de terceiros. Uma delas estava no nome da própria mãe, que trabalhava como agricultora. A outra tinha como representante legal um pedreiro.
Durante a licitação, as duas empresas apresentaram propostas com diferença de apenas um centavo no preço por quilômetro rodado. Uma delas venceu a disputa e firmou um contrato de R$ 50.252,40 com o município para o transporte de estudantes da rede pública.
A Justiça determinou multas, restrições ao recebimento de benefícios públicos e a dissolução de uma das empresas. A transportadora originalmente punida recebeu multa de 15% do faturamento bruto de 2022 e proibição de receber benefícios públicos pelo período de quatro anos.
A empresa registrada em nome da mãe deverá ser dissolvida, enquanto a outra foi multada em R$ 50.252,40, valor equivalente ao contrato obtido na licitação.
A decisão foi divulgada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, 19. Ainda cabe recurso, e as penalidades somente poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado.
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