A Câmara dos Deputados deve iniciar na próxima segunda-feira, dia 23, a análise do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, dia 18, e prevê medidas para controlar os gastos públicos e melhorar as contas da União a partir de 2027.
O texto estabelece mecanismos para limitar despesas, reduzir benefícios fiscais e aumentar o controle sobre o orçamento federal. Segundo estimativas do governo divulgadas pelo Senado, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento dos gastos acima da inflação, nos anos em que forem adotadas determinadas medidas de contenção. O projeto também permite ampliar o bloqueio de despesas para atingir a meta fiscal.
O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho, do União Brasil, apresentou parecer sem alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores. A intenção é evitar que a proposta precise retornar ao Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, incluiu a matéria na pauta de segunda-feira. No entanto, a votação depende do andamento da discussão e dos procedimentos regimentais, incluindo a aprovação de urgência para que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário.
Se aprovado sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial.
Fonte: CNN Brasil
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