O fim da escala de trabalho 6x1, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, está provocando discussões sobre o cálculo dos salários e a aplicação das novas regras. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira, 20, o juiz do Trabalho Otavio Calvet afirmou que a regulamentação pode gerar disputas judiciais entre trabalhadores e empregadores.
A mudança foi estabelecida por uma emenda constitucional e regulamentada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 19.
Pelas novas regras, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A principal dúvida apontada pelo magistrado está na forma de calcular o valor da hora trabalhada e os reflexos do novo descanso semanal na remuneração.
Segundo Calvet, o decreto adotou um cálculo que aumenta o valor da hora de trabalho, mas que, na avaliação dele, pode contrariar a legislação trabalhista atualmente em vigor.
O juiz também destacou que a regulamentação poderá ser analisada pela Justiça, diante de possíveis questionamentos sobre sua aplicação.
A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima passa para 42 horas semanais. O limite de 40 horas será aplicado a partir de dezembro de 2027.
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