Julgamento da aposentadoria de ex-governadores de SC é suspenso no STF

O julgamento das aposentadorias dos ex-governadores de Santa Catarina foi suspenso novamente no Supremo Tribunal Federal, desta vez, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No ano passado, a discussão já havia sido interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República em 2020, e questiona a constitucionalidade das pensões, que são pagas em poucos estados no Brasil, sendo, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas, Paraíba, Rondônia, Sergipe, Acre, Rio Grande do Sul e Pará.

Em Santa Catarina, sete ex-governadores recebem o benefício, que foi extinto em 2017 por meio de uma PEC, sendo eles, Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.

No caso de Pinho Moreira, que deixou o governo em 2018 já sob as novas regras, a aposentadoria diz respeito ao período em que ele assumiu o governo em 2006.

Cada ex-governador recebe R$ 37.589 por mês. Juntos, os sete somam R$ 3,1 milhões ao ano.

As viúvas de ex-governadores também têm direito ao benefício no Estado.

Carlos Moisés é o único ex-governador que não recebe aposentadoria por ter exercido o cargo de governador nos últimos quatro anos.