22/02/2023 15h15
O governador Jorginho Mello (PL) edita nesta quinta-feira (23) a MP (Medida Provisória) da reforma administrativa que cria cinco pastas: quatro secretarias estaduais e uma executiva.
Sem perder tempo, no mesmo dia à tarde, Jorginho dará posse a dois novos secretários: o ex-deputado estadual Silvio Dreveck (PP) assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio, recriada pela MP, e o deputado estadual Jerry Comper (MDB) ficará à frente da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
Além destas, o governo recria com a MP as secretarias de: Planejamento; Ciência, Tecnologia e Inovação (divisão da pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável); Turismo; Segurança Pública e abre a secretaria executiva de Pesca e Aquicultura.
Somando-se ao retorno da Prevenção e Defesa Civil, o Executivo terá as secretarias de Meio Ambiente e Economia Verde; e Indústria, Comércio e Serviços, as duas são resultado do desmembramento da pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
A proposta inicial do governo era de seis novas pastas, mas o governador desistiu da criação da Secretaria Executiva de Relações Governamentais, para fortalecer o papel da Secretaria de Estado do Planejamento. Jorginho Mello concederá uma entrevista à imprensa nesta quinta ou sexta-feira (24) para explicar como e por que foi feita a reforma.
Para fontes do governo do Estado, a posse de Comper e Dreveck – que comanda o PP em Santa Catarina – oficializa a entrada dos dois partidos na base governista. Com o afastamento de Comper, assume a vaga de deputado estadual o primeiro suplente, Emerson Stein (MDB), ex-prefeito de Porto Belo.
Celeridade no processo
Inicialmente, o governador sustentava a possibilidade de enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa, em regime de urgência, como anunciou em visita ao Parlamento estadual no início deste mês.
“A reforma administrativa aporta na semana que vem. Vai aportar aqui e vou pedir ao presidente celeridade para que a gente possa trabalhar com essa nova cara do governo, com a nossa impressão digital”, disse Jorginho Mello.
Porém, o governador mudou de ideia por entender que projeto de lei levaria pelo menos 45 dias para tramitar na Alesc. Já a MP entra em vigor após sua publicação. Ela tem validade por 60 dias renováveis por mais 60, até que os deputados possam avaliá-la.
Fonte: Portal Peperi
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