Itapiranga possui 150 propriedades sem o CAR; Epagri continua busca ativa

A Epagri está realizando busca ativa por propriedades agrícolas sem o Cadastro Ambiental Rural. O município de Itapiranga possui 150 propriedades sem o CAR. No momento ocorre a identificação dos proprietários para as orientações sobre a importância do cadastro. Estão envolvidos profissionais da Epagri, de sindicatos e prefeitura em um trabalho minucioso e demorado.

A Engenheira Ambiental da Epagri de São Miguel do Oeste, Helen Hayra Hugen, lembra que o Cadastro Ambiental Rural é uma obrigação dos proprietários de áreas rurais e o prazo encerra no dia 31 de dezembro. Ela cita dúvidas dos produtores, como aumento de impostos e fiscalização. “O CAR não tem natureza fiscalizatória, mas é fundamental para que o produtor rural possa continuar trabalhando com segurança” explica.

Helen Hugen aponta como consequência a perda de áreas consolidadas, estabelecidas desde 22 de julho de 2008. São situações de lavouras, pastagem, agroindústria, turismo rural ou qualquer atividade econômica já consolidada e que perde a validade sem o cadastro. Também afeta áreas protegidas associadas a nascentes e rios que tiveram flexibilização das Áreas de Preservação Permanente. A Engenheira Ambiental chama atenção que a atualização da APP pode inviabilizar as atividades que são desenvolvidas.

“Segundo o Código Florestal, teria que ter 20% da minha propriedade destinada à reserva legal. Se eu tenho uma pequena propriedade de até um módulo fiscal e eu não tenho vegetação e se lá em 2008 eu já não tinha uma vegetação, eu não vou precisar perder 20% da minha área produtiva para fazer uma reserva legal” explica.

Outra consequência está relacionada ao acesso do crédito rural. “Sem o CAR eu também posso ter perda de acesso a crédito rural. Muitos produtores rurais, inclusive, já lidam com isso. Você vai no banco fazer um financiamento, vai financiar um trator, uma máquina agrícola. Você precisa apresentar o teu registro do CAR. Se eu não tiver o CAR, eu não consigo acesso também a esses benefícios” comenta.

Segundo Helen Hugen, a falta do CAR pode estar relacionada a questões de inventário e outras situações burocráticas que envolvem o imóvel.