Impacto do reajuste salarial no Legislativo supera receita de 95% das cidades brasileiras

O reajuste no salário de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem um impacto previsto de R$ 790 milhões, maior do que a expectativa de receita de 95% dos municípios brasileiros. A mudança foi aprovada na última terça-feira, 3, e vem sendo alvo de polêmicas desde então. Com informações do g1.

A votação de urgência e do mérito dos projetos foi feita rapidamente após um acordo fechado por líderes. As propostas foram aprovadas por deputados e senadores, em votações em plenário, em menos de três horas.

Agora, os reajustes aos servidores seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que dizem os textos aprovados?

Os textos preveem reajustes anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. Também criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá elevar a remuneração em até 100% do valor do vencimento básico.

Segundo dados enviados pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovados pelo Congresso Nacional, os reajustes devem gerar, até o fim de 2025, um impacto orçamentário estimado em R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.

Mais de 5 mil municípios não tiveram o orçamento

Dados de receitas orçamentárias municipais em 2024 compilados pelo Tesouro Nacional no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi) mostram que 5.271 municípios registraram uma receita esperada abaixo do valor aprovado pelo Congresso como remuneração dos servidores. Ao todo, são 5.526 municípios.

Os dados analisados foram do ano de 2024, uma vez que os números referentes ao ano de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis no site do Tesouro Nacional.

Ainda, foram usados como parâmetro as receitas, já que as despesas totais incluem gastos que vão além do necessário para o funcionamento dos serviços públicos, como pagamento de juros e multa.

Nenhum dos mais de 5 mil municípios têm mais de 250 mil pessoas, sendo que 83 deles têm entre 100 e 250 mil pessoas. Juntos, eles totalizam uma população de 96,6 milhões. Em média, esses municípios somam 18 mil habitantes.

Além disso, pelo menos 2.625 desses municípios orçaram uma receita equivalente a até 10% (R$ 79.041.865) do valor total que o Congresso vai gastar com os reajustes.

Os municípios de Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), com população de até 6 mil habitantes, por exemplo, orçaram uma receita menor do que R$ 10 milhões. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro foi a unidade federativa que mais reuniu, proporcionalmente, municípios que tiveram receita acima de R$ 790 milhões.

Por lá, foram 26, dentre os 91, equivalente a 28,6%. Em seguida aparece o estado de São Paulo, com 71 municípios (11% do total). Seis estados tiveram apenas um município com receita acima do reajuste e outros quatro tiveram apenas dois municípios acima deste parâmetro.