17/01/2023 13h39
O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC de transição, aprovada no fim de 2022.
A medida faz parte do pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal das contas públicas deste ano.
Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.
O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
No ano passado, a Defensoria Pública da União encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal com várias recomendações e pedidos para que fosse dada ampla publicidade ao direito de sacar esse valor, porque muitas pessoas nem sequer sabiam da existência, da extinção e da migração para o FGTS.
Segundo a Caixa, os titulares dos 10,5 milhões de contas disponíveis podem solicitar o saque dos valores, a qualquer momento, de maneira 100% digital, pelo aplicativo FGTS, ou ainda por meio de uma agência do banco. Também pelo aplicativo, o titular pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para o recebimento dos valores.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário legal pode acessar o próprio App FGTS e solicitar o saque na opção "Meus saques", depois "Outras situações de saque" e, em seguida, escolher a opção "PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador".
Fonte: Portal Peperi
Balsa retoma travessia na manhã deste domingo em Itapiranga
Internacional vence a Chapecoense na Arena Condá e quebra jejum de 10 partidas no Brasileirão
Microexplosão provoca danos em comunidades do interior de Guaraciaba
APAS realiza primeiro bingo e reúne mais de 600 pessoas em São Miguel do Oeste
JCI realiza mutirão de limpeza em cerca de dez pontos de São Miguel do Oeste
PM apreende 109 garrafas de vinho argentino em rodoviária de Dionísio Cerqueira
Incêndio atinge residência na área rural de Abelardo Luz
Grande público prestigia o desfile da Kerb-Fest em Iporã do Oeste neste sábado
Mulher fica ferida em acidente em Palmitos
Confira fotos e bastidores do debate da Peperi com candidatos ao Senado
Saer/Fron transfere idoso de Itapiranga para Hospital de Chapecó
Liquida Cedro movimenta Parque de Exposições e reúne comércio local