Governo de SC pretende aprovar pacote de projetos de infraestrutura e segurança até o recesso

O governo do Estado pretende aprovar todo o pacote de projetos enviados na semana passada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) antes do recesso de julho dos parlamentares, que começa no dia 17.

Os projetos foram apresentados aos deputados estaduais em reunião na semana passada na Casa d’Agronômica. As propostas incluem isenção de ICMS em alimentos, incentivos fiscais, criação de um sistema ferroviário em SC e de um cadastro de pessoas em situação de rua.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, o alinhamento com a Assembleia mirou aprovar todos os projetos de lei até o recesso. Os projetos que criam o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina, o cadastro de pessoas em situação de rua e o programa Estrada Boa Rural são considerados os mais prioritários entre as 58 propostas encaminhadas na semana passada pelo governo.

Caso parte dos projetos precise ficar para o segundo semestre, com votação após o recesso, o secretário cita os mais de 30 projetos de doação e cessão de uso de imóveis a municípios catarinenses como os que podem ficar de fora das votações nesta reta final de semestre na Alesc.

O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), confirma que os deputados devem dar atenção ao pacote enviado pelo governo. “Por entender a importância destes projetos para os catarinenses, faremos o esforço necessário para analisar, sequenciar os trâmites necessários e aprovar em plenário o máximo possível destes projetos ainda antes do recesso”, afirmou.

Quais são as propostas do governo de SC

Entre os projetos apresentados pelo governador Jorginho Mello a deputados federais estão o que prevê a isenção total de ICMS para seis itens da cesta básica — arroz, feijão, farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. Nesses itens, a alíquota passaria de 7% para 0%.

O pacote conta ainda com o projeto que cria um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE/SC), com regras para exploração do transporte ferroviário de cargas e passageiros no Estado. O governo estadual também apresentou proposta que cria o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), instrumento que prevê a possibilidade de contratação de militares por um período específico, com duração inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação até 96 meses. Esses profissionais atuariam nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com contratação por meio de processo seletivo.

Os projetos do governo também incluem propostas de incentivo ao empreendedorismo e à inovação no meio empresarial, além de uma limitação de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para veículos usados por pessoas com deficiência (PCDs), que passaria a ter como valor máximo o teto de veículos de até R$ 200 mil. Também estão previstas medidas de incentivo fiscal com redução de ICMS para setores como automotivo, eletrodomésticos e aviação.