04/03/2026 16h48
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A decisão liminar foi divulgada nesta quarta-feira, 4. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A quebra de sigilo de Roberta havia sido aprovada pela CPI mista do INSS, que apura descontos e desvios feitos de pagamentos de aposentados e pensionistas.
Segundo a decisão de Dino, a comissão aprovou de uma vez só 87 requerimentos de quebra de sigilo, em votação conjunta, e não teria apresentado fundamentação individual para cada medida. Dino argumentou que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
O ministro afirmou que a votação simbólica de todos os requerimentos “parece não se compatibilizar” com o processo legal.
PF segue apurando fatos
Com a decisão, os efeitos da quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta estão suspensos, o que impede o compartilhamento de dados ao Senado e a outros órgãos. A Polícia Federal deve continuar conduzindo a apuração dos fatos normalmente.
Dino definiu ainda que a CPI pode refazer o pedido de quebra de sigilo, mas é preciso que haja “motivação concreta”, debate e votação individual das solicitações. A decisão do ministro foi remetida para aprovação do plenário do STF e também foi encaminhada ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A defesa de Roberta havia recorrido ao STF para tentar suspender a quebra de sigilo com a alegação de que a medida teria sido tomada pela CPI de modo “arbitrário” e “indiscriminado”. A decisão é encarada como possível forma de beneficiar Lulinha, já que o filho do presidente é apontado como possível beneficiário de transferências feitas pela empresária no contexto dos fatos investigados na CPI mista do INSS. A defesa dos citados nega qualquer irregularidade.
Fonte: Portal Peperi
Duas pessoas morrem após moto atingir poste na Avenida Willy Barth, em São Miguel do Oeste
Internacional sai na frente, mas Flamengo busca empate no Beira-Rio
Tarifa dos EUA pode atingir 72% das exportações de SC, aponta estudo
Procon de SMO esclarece que não recebe denúncias de violência doméstica
Praça de São José do Cedro recebe melhorias para ampliar lazer e convivência da comunidade
Delegado alerta para sinais de violência contra a mulher e reforça prevenção ao feminicídio
Itapiranga possui sete idosos institucionalizados por abandono e negligência de familiares
Itapiranga terá parcerias na exposição de animais na Efrait
Coordenadora detalha mobilização do Hospital Regional após tragédia na SC-492
São Miguel do Oeste abre chamada pública para contratação temporária de professores
74 municípios de SC têm menos eleitores do que em 2022
Mais de 3 mil imóveis seguem sem energia após temporal no Vale do Itajaí