EUA aceita pedido de consultas do Brasil para negociar tarifaço na OMC

O governo dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (19), o pedido de consultas feito pelo Brasil, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre o tarifaço promovido pelo presidente americano, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. A solicitação havia sido feita há oito dias, com o argumento de que as taxas estão em desacordo com as normas internacionais.

No ofício, o Brasil afirmou que os EUA estão discriminando o país em relação a outros parceiros comerciais.

“Ao isentar certos parceiros comerciais dos EUA da aplicação de tarifas adicionais, embora exijam essas tarifas adicionais a determinados produtos brasileiros, os Estados Unidos deixam de incluir a concessão imediata e incondicionalmente aos produtos do Brasil uma ‘vantagem, favor, privilégio ou imunidade’ … no que diz respeito aos direitos aduaneiros e encargos de qualquer natureza tributária sobre ou em conexão com a importação de produtos similares originários do território de outros membros da OMC”, afirma o documento.

A aceitação dos EUA é, para integrantes do governo brasileiro, um ponto positivo, já que abre uma janela para negociação entre os países. Se os EUA não aceitassem o pedido, o Brasil poderia pedir a instalação de um comitê de arbitragem para que compensações fossem estabelecidas se o entendimento fosse favorável ao Brasil.

Entretanto, junto com a aceitação, Washington também enviou uma carta à OMC, afirmando que as tarifas são necessárias para lidar com uma emergência no país proveniente de “condições que estavam causando déficits anuais significativos e persistentes no comércio de mercadorias dos EUA com seus parceiros comerciais”.

Os Estados Unidos entendem, ainda, que “questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou de resolução […] da OMC”. Por outro lado, as autoridades americanas informaram que querem conversar sobre uma data “mutuamente conveniente” para as tratativas.

A carta dos EUA aponta, ainda que “o presidente Donald Trump determinou que ações adicionais eram necessárias para enfrentar a emergência nacional decorrente das recentes políticas, práticas e ações do governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

O que diz o pedido enviado pelo Brasil

No documento enviado pelo Brasil, o país argumenta que as tarifas de 50% são superiores ao limites estabelecido em acordos firmados e que os EUA deveriam ter buscado o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

“Os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo 23.1 do ESD (Entendimento de Solução de Controvérsias), ao buscar reparação por supostas violações de obrigações ou por outra anulação ou prejuízo de benefícios previstos nos acordos abrangidos por meio de medidas tarifárias, em vez de recorrer às regras e procedimentos do ESD”, afirma o ofício.