Edson Fachin e Cármen Lúcia terão dificuldades para aprovar código de ética do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia terão dificuldades para aprovar a criação de um código de ética da Corte. A ideia não tem tanto apoio entre os integrantes do tribunal. Nos bastidores, apenas o ministro André Mendonça seria a favor do documento.

Os que mais se opõem ao documento são os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Segundo interlocutores, há muita crítica sobre a forma como Fachin anunciou que iria discutir a proposta. Alguns ministros até defendem que o caso seja analisado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O presidente da corte informou na abertura do ano judiciário, na segunda-feira, 2, que a proposta será relatada por Cármen Lúcia. Fachin entende que a iniciativa integra um compromisso de sua gestão e visa fortalecer a integridade, a transparência e a confiança pública no Judiciário.

Para ele, o Supremo precisa demonstrar, por seus próprios atos, compromisso com limites, autocorreção e prestação de contas à sociedade.

Os ministros do STF se reuniriam para debater o tema no próximo dia 12, mas a reunião foi adiada. Fachin informou aos demais colegas por volta das 6h55 de quarta-feira, 4, que o encontro seria remarcado, segundo apurou o R7.

Recados de Moraes durante julgamento

No mesmo dia, o plenário do Supremo começou a julgar duas ações que questionam uma norma do CNJ com regras para a atuação de juízes nas redes sociais. Relator dos processos, Moraes frisou durante o voto dele que o cumprimento da Constituição e da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) basta para “arregrar a magistratura”.

Para o ministro, o arcabouço legal vigente já é suficiente e extremamente rígido, uma vez que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”.

“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. O magistério pode dar aulas, pode dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio comercial, inclusive atuando. Podem exercer, em outros horários, outra atividade. O magistrado, não. Pode dar aula e pode dar palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, criticou.

Moraes também destacou que, nas situações em que a Constituição e a Loman não forem suficientes, “o Código Penal vai solucionar”. Para ele, “basta aplicar” as normas já existentes.

Segundo o ministro, a resolução do CNJ serviu apenas para dar segurança jurídica e “deixar claro o entendimento” para evitar erros, e não para suprir uma falta de regras.

O ministro ainda destacou que, embora juízes não possam atuar na gestão empresarial ou em atividades político-partidárias, têm o direito de gerir seu patrimônio privado e proferir palestras.