21/12/2021 22h07
A justiça de Santa Catarina concedeu o benefício de Saída Temporária para 10 presos do Presídio de São Miguel do Oeste neste final de ano. No estado de acordo com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), serão beneficiados 1.591 internos.
As saídas começaram na última sexta-feira, 17, e vão até a próxima quinta-feira, 30, e cada detento tem o direito a sete dias de liberdade dentro deste período.
A vantagem foi concedida aos internos do regime semiaberto que possuem bom comportamento e tempo de cumprimento da pena suficiente para deixar a unidade prisional temporariamente. O benefício é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
Caso o apenado não retorne à unidade dentro prazo estipulado, ele passa a ser considerado foragido da Justiça e pode regredir ao regime fechado, onde não terá direito a novas saídas.
O detento também poderá perder o benefício enquanto estiver solto, caso seja flagrado descumprindo as medidas impostas pelo judiciário, como: não sair para festas, bares, boates e tampouco embriagar-se ou usar drogas ilícitas. Além disso, não é permitido que se envolvam em brigas.
Fonte: Portal Peperi
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