Deputados catarinenses retomam trabalhos após recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma nesta quarta-feira, 02, as sessões após três semanas de recesso parlamentar. A agenda do segundo semestre tem na lista de prioridades temas como um novo pacote de obras em rodovias do governo do Estado, benefícios fiscais e o fim do desconto em salários de aposentados.

Após um semestre marcado por votações de interesse do governo do Estado, como a reforma administrativa, segurança nas escolas e o programa Universidade Gratuita, os deputados estaduais voltaram do recesso de julho já nesta terça-feira, 1º, com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão no plenário, no entanto, foi encerrada e teve os projetos transferidos para esta quarta-feira, 02, porque parte dos parlamentares participou do ato de sanção do programa Universidade Gratuita, feito pelo governo também nesta terça-feira, 1º.

Um tema que já começa a mobilizar discussões entre deputados é o fim do desconto de 14% da folha de pagamento dos servidores públicos aposentados de Santa Catarina.

A cobrança foi instituída para funcionários públicos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, atualmente de R$ 7,5 mil, na reforma da Previdência de SC, aprovada pela Alesc no governo Moisés, em 2021. Antes, quem recebia abaixo desse valor era isento.

O fim do desconto ainda provoca divergências, mas na prática, se aprovado, pode representar mais dinheiro na conta de servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Fabiano da Luz já foi discutido nesta terça-feira, 1º, na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Pepê Collaço do PP pediu manifestações a 14 entidades, incluindo a Casa Civil de SC e sindicatos.

Além desse texto, já em tramitação, um outro projeto de lei, esse de iniciativa popular, está atualmente no Tribunal Regional Eleitoral para validação de assinaturas. A intenção é saber se há adesão de pelo menos 1% do eleitorado catarinense, número necessário para que a proposta seja apresentada.

Na última semana, o próprio governador Jorginho Mello já sinalizou que o desconto pode ser revisto.

Outro tema que deve pautar o semestre na Alesc é em relação ao pacote de obras em rodovias estaduais que deve destinar até R$ 1,3 bilhão para a recuperação das SCs, além do projeto sobre a revisão de benefícios fiscais para determinados setores. O tema é considerado sensível pelo parlamento e já enfrentou dificuldades para avançar na gestão anterior.