Deputado do PT denuncia falhas em georreferenciamento rural e cobra investigação

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou problemas considerados graves no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Governo de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, agricultores de várias regiões enfrentam dificuldades para registrar propriedades por causa de falhas técnicas nos memoriais descritivos entregues por empresa contratada com recursos públicos.

Conforme Padre Pedro, produtores levaram a documentação aos cartórios para regularização fundiária, mas muitos registros foram recusados devido a inconsistências nos levantamentos técnicos. O deputado afirmou, em entrevista à Peperi, que a situação tem provocado prejuízos diretos ao agricultor, que agora teme ter que refazer um serviço que, segundo ele, já foi pago com dinheiro público.

O parlamentar classificou o caso como grave e denunciou possíveis irregularidades na execução do programa. Segundo ele, os indícios já foram levados ao CREA-SC e também devem ser encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e ao Governo do Estado para apuração.

Padre Pedro criticou a possibilidade de produtores serem obrigados a arcar novamente com custos para corrigir erros de terceiros. Para o deputado, isso representa “um desrespeito com quem trabalha e produz no campo” e, segundo ele, não é aceitável que agricultores paguem pela incompetência de empresas contratadas.

Secretaria diz que criou nova equipe para revisar programa

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) informou que constituiu uma nova equipe técnica para diagnosticar a execução do georreferenciamento e identificar possíveis divergências nos processos.

A pasta destacou que o Decreto Federal nº 12.689/2025 prorrogou até outubro de 2029 o prazo para certificação obrigatória, o que, segundo a secretaria, garante mais segurança para ajustes necessários.

De acordo com a Sape, o georreferenciamento faz parte do Programa Terra Legal, voltado à regularização fundiária e certificação de imóveis rurais junto ao SIGEF/INCRA, sem custos aos produtores.

A secretaria também informou que o programa está temporariamente suspenso, por recomendação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e passa por reformulação para modernização dos sistemas, reforço no controle e mais transparência.

O governo afirmou ainda que, caso sejam comprovados erros técnicos, as empresas responsáveis serão responsabilizadas e a base de dados poderá passar por requalificação.

Enquanto isso, cresce a cobrança por esclarecimentos e soluções para evitar novos prejuízos aos agricultores catarinenses.

Confira na íntegra a nota oficial

Florianópolis, 22 de abril de 2026 - A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Sape) constituiu uma nova equipe técnica para diagnosticar a execução do georreferenciamento de propriedades rurais e identificar possíveis divergências nos processos. O Decreto Federal nº 12.689/2025 prorrogou para outubro de 2029 o prazo para certificação obrigatória, garantindo maior segurança para os ajustes necessários.

O georreferenciamento integra o Programa Terra Legal, voltado à regularização fundiária, e consiste em um instrumento essencial para o mapeamento dos imóveis rurais. Esse programa de georreferenciamento começou a ser executado em Santa Catarina em 2017, tem como finalidade a certificação das propriedades junto ao SIGEF/INCRA, sem custos para os produtores.

O georreferenciamento está temporariamente suspenso, conforme recomendação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e passa por um processo de reformulação voltado à modernização, integração de sistemas e ao fortalecimento do controle e da transparência.

Os serviços realizados nesse período seguiram processos licitatórios e, caso sejam comprovados erros técnicos, as empresas serão responsabilizadas.  A Sape também prevê a requalificação da base de dados já existentes.

Para avançar na regularização fundiária, a Sape tem ampliado o diálogo com diversas instituições, como o Tribunal de Justiça, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Crea/SC, cartórios, universidades, Epagri, Cidasc, Ciasc, secretarias de Estado, federações do setor agropecuário, além de empresas especializadas e profissionais da área. Paralelamente, também estão sendo analisadas experiências de outros estados.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária reafirma seu compromisso com a transparência e com o aprimoramento da política de regularização fundiária em Santa Catarina.