Decreto prevê obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção em Anchieta

Diante da confirmação de quatro casos de coronavírus em Anchieta, o prefeito, Ivan Canci, editou o decreto n. 077, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da pandemia pela covid-19, no âmbito do município.

Com o decreto ficou considerado obrigatório, a partir de segunda-feira, 18, o uso de máscara não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos espaços públicos do município, inclusive em vias, praças e demais espaços públicos, para o atendimento em estabelecimentos, em especial, para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

O município colocará à disposição junto ao CRAS e a Secretaria de Assistência Social, máscaras de uso não profissional para a distribuição gratuita às pessoas que necessitarem.

O descumprimento prevê pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.

Expediente

O decreto previu ainda, a alteração do horário de expediente nas Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Desenvolvimento Local, Assistência Social e Agricultura, com o objetivo de ampliar o horário de atendimento à população e reduzir a aglomeração, mediante a distribuição dos servidores públicos municipais lotados nas respectivas unidades administrativas, em dois turnos ininterruptos de 6 horas cada um, das 7h às 13h e das 13h às 19h.