Decisão sobre ICMS de combustíveis pressiona preços e debates

Os governos estaduais, por meio da reunião do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), na sexta-feira, decidiram voltar a mudar a cada 15 dias, a partir de fevereiro, o preço para base de cálculo do ICMS nos combustíveis, que estava congelado há três meses. Essa mudança quinzenal não é a determinante para reajustes dos combustíveis, mas causa leves aumentos quando os preços estão em alta porque a maioria dos postos adota como base. A decisão do Consefaz retomou o debate político sobre o problema, mas os preços seguirão variando mais em função do custo do petróleo e do dólar.

A decisão de congelar a base de cálculo do ICMS nos combustíveis foi tomada pelos governadores em outubro do ano passado após o presidente Jair Bolsonaro acusar, por meses, que o tributo era um dos principais vilões dos custos elevados de combustíveis. Também em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para tornar fixo o valor do ICMS nos combustíveis, o que reduziria, em média, 8% os preços.

Neste domingo, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pelas redes sociais, culpou o Senado por engavetar o projeto e os governadores de estarem fazendo campanha eleitoral. Mas excluindo a parte política, a redução de preços seria pequena com o projeto de lei, caso ele fosse aprovado e entrasse em vigor ainda este ano.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina tem procurado manter abaixo da média o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Desde outubro último, está em R$ 5,77 para o litro da gasolina, por exemplo. Como a alíquota de ICMS em SC é 25% sobre o preço final desse produto, se o preço médio ponderado fica maior, o consumidor vai pagar mais ICMS e portanto, mais pelo litro do combustível na cobrança antecipada do imposto na distribuidora, que é a substituição tributária (ST). Os novos preços de referência para SC serão divulgados antes do final deste mês pela Fazenda.

O preço-base mais alto tende a encarecer os combustíveis porque mais postos acabam adotando esse valor para definir o que cobrarão do consumidor. Essa é a principal pressão altista do PMPF porque existe também a compensação. Se o posto pagou ST sobre um valor e vendeu mais caro, terá que recolher ao Estado a diferença. E se vendeu mais barato, cobra esse crédito do Estado. Contudo, segundo a Fazenda de SC, a maioria dos postos vende mais caro e recolhe a diferença.

Na prática, o que tem pesado mesmo para os preços dos combustíveis serem caros no mundo e também no Brasil é o preço internacional do petróleo, o dólar alto e também o preço do etanol e do biodiesel, que integram gasolina e diesel no país. Nas últimas semanas, preços têm subido e o cenário é de incertezas para este ano, apesar de parte dos especialistas afirmarem que a tendência é de estabilidade.

O etanol, que integra 27% da gasolina, está caro em função de problemas climáticos no Brasil no ano passado. O preço caiu no começo deste ano 0,36% pela redução da procura, mas frente a janeiro de 2021, a alta ainda supera 50%. Se a região produtora de cana não tiver perdas novamente este ano, os preços podem cair pela maior oferta.

A gasolina e o diesel dependem principalmente do preço do petróleo no exterior, que está tendo menos pressões atualmente e até algumas quedas em função da onda da variante ômicron. Mas se ela passar logo, os preços podem voltar a subir ou ficar estáveis entre US$ 70 e US$ 80 por barril, o que já é muito alto considerando o final de 2020, primeiro ano da pandemia, quando caiu para cerca de US$ 50 por barril.

Além disso, tem o problema do câmbio, que em 2021 subiu em função maiores riscos fiscais no Brasil – furo do teto de gastos do governo federal – e instabilidades políticas causadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para este ano de eleições, o câmbio pode ser pressionado pelo que disserem os pré-candidatos ou candidatos. O mercado prevê para o ano dólar médio de R$ 5,60, um valor elevado que pode subir mais com turbulências.

Diante de todos esses fatores, os preços dos combustíveis tendem a continuar caros este ano. A polêmica com o percentual de ICMS pode continuar, mas dificilmente os estados vão abrir mão dessa que é a principal receita tributária deles. Então, as alíquotas tributárias seguirão iguais e, com a variação do preço médio, haverá ainda mais pressão altista.