Como PIX de R$ 500 fez empresário de SC ser condenado pelos atos de 8 de janeiro

O empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele foi apontado por financiar, com R$ 500, um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau para o Distrito Federal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação foi por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A defesa de Hahn argumenta que a condenação dele "se baseia na atribuição de um PIX no valor de R$ 500, supostamente destinado ao custeio de transporte de manifestantes". Defende ainda que não há provas suficientes para vincular o empresário aos atos.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia no julgamento ocorrido em sessão virtual em 2 de março. Embora com ressalvas, o ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação.

A defesa apresentou recurso da decisão e aguarda o julgamento. No momento, ele responde ao processo em liberdade.

Hahn e outros dois homens, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como financiadores dos atos que resultaram no maior atentado às instituições da República desde a redemocratização.

Segundo o órgão, eles pagaram um ônibus fretado que partiu de Santa Catarina, em 5 de janeiro, com 41 pessoas, "dentre as quais um participante direto dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto."

A soma das penas resultou em:

- 14 anos de prisão (12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção).

- 100 dias-multa, com cada dia equivalente a 1/3 do salário mínimo.

- Regime inicial fechado.

Além disso, os três foram condenados a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária com os demais condenados pelo 8 de Janeiro.