05/04/2022 20h22
Entidades de Itapiranga, Tunápolis e São João do Oeste vão receber recursos a fundo perdido. A Comarca de Itapiranga abriu Edital para liberação de recursos oriundos das transações penais.
São valores disponíveis para entidades sem fins lucrativos e de interesse coletivo. O juiz da Comarca de Itapiranga, Rodrigo Pereira Antunes, revelou em entrevista à Rádio Itapiranga que os recursos serão destinados à entidades sem fins lucrativos de relevante interesse social.
Se trata de projeto social de interesse da comunidade local visando atendimento à entidades sem fins lucrativos cujos valores serão destinados a fundo perdido. De acordo com o juiz, desde 1995 existem acordos penais, geralmente traduzidos em valores em situação de delitos de menor potencial.
Em 2017 o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que os valores podem ser destinados para entidades beneficentes. São recursos oriundos de acordos judiciais em Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis. Os três municípios que fazem parte da comarca.
Segundo Rodrigo pereira Antunes, acordos resolvem aproximadamente 70% dos casos que chegam ao Fórum de Itapiranga. Os valores são destinados para uma conta única que é monitorada constantemente. Os valores são distribuídos para entidades que apresentam projetos sociais de interesse coletivo devendo prestar contas que são fiscalizadas pelo Ministério Público.
O juiz ressalta que a cada ano novas entidades são contempladas visando socializar os recursos disponíveis.
O Edital deste ano aceita inscrições até final de abril. Mais de R$ 110 mil serão distribuídos para entidades dos três municípios. O juiz Rodrigo Pereira Antunes afirma que a demanda criminal na comarca é baixa e não acumula grandes valores. Informa ainda que em 2018 foi distribuído R$ 67 mil reais para sete entidades. Já em 2019, foram R$ 47 mil e nove entidades contempladas.
Em 2020 a Comarca entregou mais de R$ 50 mil para os três hospitais dos municípios de abrangência. No ano passado seis entidades receberam um total de R$ 45 mil reais.
O juiz ressalta que a meta é não repetir os beneficiados e assim promover a socialização deste dinheiro que é público e o judiciário administra tentando reverter para maior número de pessoas possível.
Os projetos prioritários são nas áreas de segurança, saúde, educação e cultura.
Fonte: Portal Peperi
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