CCJ da Câmara dos Deputados avança com propostas de pisos salariais e aposentadorias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tornou-se o centro de uma disputa entre representantes do funcionalismo público e integrantes da equipe econômica do governo. A tramitação acelerada de propostas que ampliam direitos trabalhistas e previdenciários acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto.

A preocupação do governo é com o aumento de despesas obrigatórias em um cenário de restrições orçamentárias e ausência de novas fontes de receita. Nos bastidores, a articulação governista busca retardar o avanço dos projetos para evitar impactos nas finanças de estados e municípios.

Entre as propostas que avançam no Congresso está a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida pode gerar um custo de aproximadamente R$ 70 bilhões para as prefeituras ao longo dos próximos anos.

Outra iniciativa em discussão é o Projeto de Lei 2531/21, que estabelece salário mínimo equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais de apoio da educação básica. Já o PL 4146/20 prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036 para garis e coletores de resíduos.

Enquanto sindicatos e entidades representativas intensificam a mobilização para pressionar parlamentares, líderes governistas recorrem a instrumentos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar as votações.

O governo argumenta que as propostas precisam ser acompanhadas de estudos mais detalhados sobre impacto financeiro e fontes de custeio antes de avançarem no Congresso.