13/02/2026 11h11
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira, 12, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 136/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.
Quem será beneficiado
O texto considera pessoa com fibromialgia aquela que possui diagnóstico médico da síndrome — descrita como uma condição crônica, complexa e de causa ainda desconhecida, marcada principalmente por dor musculoesquelética difusa e generalizada. Fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações de humor e dificuldades cognitivas também estão entre os sintomas.
A comprovação será feita por laudo médico com CID correspondente. Por se tratar de condição crônica, o laudo terá validade por prazo indeterminado e deverá ser aceito por toda a administração pública municipal, direta e indireta, além de estabelecimentos privados.
Atendimento prioritário garantido
Entre os direitos assegurados está o atendimento prioritário e preferencial em repartições públicas municipais e estabelecimentos privados de atendimento ao público. O benefício será garantido mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Na prática, isso significa redução significativa do tempo de espera em filas ou oferta de guichês e espaços exclusivos, buscando minimizar o desconforto físico e a fadiga — sintomas comuns da doença.
O município também vai disponibilizar um setor específico, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, para auxiliar na solicitação e encaminhamento da CIPF estadual. O local será responsável por orientar os pacientes e conferir documentos como laudo médico, identidade, comprovante de residência e fotografia.
Linha de cuidado na saúde
A proposta prevê ainda a criação de uma linha de cuidado específica para dor crônica e fibromialgia, tendo a Atenção Primária como porta de entrada. Estão previstas ações de diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, acesso a medicamentos, ampliação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e incentivo à atividade física adaptada.
Também estão no pacote campanhas permanentes de conscientização, capacitação continuada dos profissionais da rede municipal e incentivo à pesquisa e coleta de dados epidemiológicos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Edenilson Zanardi afirmou que a proposta representa “um ato indispensável de justiça social”, reforçando que a medida busca garantir dignidade e qualidade de vida a pessoas que enfrentam uma condição frequentemente marcada por estigma e subdiagnóstico.
Fonte: Portal Peperi
Comércio de Itapiranga registra um a cada cinco consumidores em situação de inadimplência
Polícia suspeita de incêndio criminoso em veículo em Dionísio Cerqueira
Duas mulheres são presas por tráfico de drogas em SMO
Identificado jovem de 23 anos que morreu em acidente na SC-161 em Romelândia
Polícia Civil investiga feminicídio ocorrido em Maravilha
PM apreende cocaína e prende envolvidos por tráfico em SMO
Veículo recuperado em São Miguel do Oeste foi furtado por adolescente no interior de Itapiranga
Homem é preso por furto em residência e objetos são recuperados em SMO
Motorista é preso após fugir de acidente que deixou três vítimas em São José do Cedro
Homem é preso suspeito de matar companheira em Maravilha
Desentendimento entre ex-companheiros termina com danos e apreensão de faca em Palma Sola
Homem é preso por agressão e ameaça contra a esposa em São Bernardino