Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e rejeita mudanças do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto precisou voltar à análise dos parlamentares depois que o Senado fez alterações em algumas medidas antes de aprovar o texto. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, sob presidência de Arthur Lira (PP-AL). As informações são do portal g1.

Os deputados decidiram retirar parte das mudanças feitas pelos senadores. Um exemplo é a reinclusão de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Esses produtos estavam na lista de tributo extra voltado a produtos que causam prejuízo à saúde ou ao meio ambiente originalmente, mas foram retiradas pelos senadores.

Nesta terça, os deputados decidiram recolocar as bebidas açucaradas no rol de itens sujeitos ao “imposto do pecado”. A justificativa é de que a exclusão poderia impactar na alíquota geral do novo imposto, que precisa ficar abaixo do limite de 26,5%.

Algumas regras como cashback para contribuintes de famílias de baixa renda e cesta básica nacional isenta de imposto foram mantidas no texto pelo Senado e seguirão na lei.

Os deputados precisam analisar se vão manter ou rejeitar todas as mudanças feitas no texto da lei pelos senadores. Depois disso, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula ainda pode vetar trechos da proposta, mas deputados e senadores podem derrubar esses vetos posteriormente.

Mudanças do Senado rejeitadas na Câmara

- Reinclusão de bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo;

- Retirada de desconto de 60% na alíquota aplicada sobre serviços veterinários e planos de saúde para pets;

- Retirada de desconto de 60% na água mineral e nas bolachas;

- Retomada da tributação das SAFs (Sociedade Anônima de Futebol) em 8,5% e volta do imposto de renda sobre transações de jogadores de futebol.