13/12/2024 11h37
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei impõe castração química a quem comete o crime de pedofilia. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta segue agora para o Senado.
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes. O procedimento será com medicamentos inibidores de libido, a fim de impedir impulsos sexuais.
A medida é prevista para criminosos condenados após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, em crimes como gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores, aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil
O que é pedofilia
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pessoas pré-púberes e no início da puberdade.
Fonte: Portal Peperi
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