Câmara aprova projeto que cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta prevê recursos para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto foi aprovado por 470 votos favoráveis e um contrário. A proposta é de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e foi relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres e pretende integrar União, estados e municípios na elaboração de políticas públicas de prevenção, atendimento às vítimas e enfrentamento ao feminicídio.

Pela proposta, pelo menos 10% dos recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverão ser destinados às ações do sistema. A estimativa é que cerca de R$ 1,5 bilhão por ano seja reservado para essa finalidade.

Segundo a autora do projeto, os recursos terão destinação exclusiva para ações de combate à violência contra as mulheres.

A votação ocorre após o Brasil registrar 1.470 casos de feminicídio em 2025, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.