Câmara aprova projeto para doação de caminhonete à Polícia Civil em SMO

A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei nº 77/2026, que autoriza a Prefeitura de São Miguel do Oeste a doar uma caminhonete nova para uso da Polícia Civil de Santa Catarina.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê a doação definitiva de uma Fiat Titano Volcano, cabine dupla, modelo 2026. O veículo será destinado exclusivamente às atividades operacionais, de policiamento e de trânsito da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira, sediada no município.

O texto estabelece que, caso o veículo tenha finalidade diferente da prevista ou haja descumprimento das condições da doação, o automóvel retornará automaticamente ao patrimônio do município.

Também fica definido que o Estado de Santa Catarina será responsável pelos custos de transferência e demais taxas relacionadas ao veículo.

Na justificativa do projeto, o prefeito Edenilson Zanardi informa que a caminhonete foi adquirida por meio de consórcio, pelo valor de R$ 222 mil, com recursos da conta vinculada ao trânsito.

Segundo o Executivo, a doação atende a um pedido da Delegacia Regional, que enfrenta defasagem na frota de viaturas. A transferência permitirá a incorporação do veículo ao patrimônio estadual, possibilitando o abastecimento regular, contratação de seguro e instalação das placas de segurança utilizadas em operações policiais.