Câmara aprova lei que endurece punição a preso que ameaça vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que permite a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a presos condenados por violência doméstica que continuarem ameaçando a vítima ou seus familiares. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2083/22 prevê a medida inclusive para detentos em saída temporária ou em regimes aberto e semiaberto. Nesses casos, se houver novas ameaças, o preso poderá ser submetido ao regime mais rigoroso.

O RDD tem duração máxima de dois anos e impõe regras mais duras: cumprimento de pena em cela individual, restrições de visitas, limitação do banho de sol e monitoramento de entrevistas e correspondências.

Batizada de Lei Bárbara Penna, a proposta busca reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, relembrou o caso que inspirou a medida: Bárbara sofreu tentativa de feminicídio em 2013, teve o corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar e perdeu os dois filhos, assassinados pelo marido — que, mesmo preso, continuou fazendo ameaças.

O texto também classifica como falta grave a aproximação do agressor da vítima ou de familiares durante o cumprimento de medidas protetivas. Hoje, o descumprimento dessas medidas já é crime, mas depende de novo processo judicial.

Além disso, o projeto inclui na Lei de Tortura a prática de submeter a mulher, de forma repetida, a sofrimento físico ou mental em contexto de violência doméstica.