Câmara aprova LDO de 2027 e prevê até 6% de reajuste salarial para servidores em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei nº 41/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi analisada em sessão exclusiva e recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

A LDO funciona como uma espécie de roteiro para a construção do orçamento municipal do próximo ano, definindo metas, prioridades e regras para a administração dos recursos públicos. O texto trata da organização das finanças municipais, controle da dívida pública, transparência fiscal, limites de gastos com pessoal e aplicação dos recursos financeiros.

Entre os pontos previstos está a possibilidade de concessão de reajuste ou reposição salarial de até 6% para servidores públicos e agentes políticos em 2027. A medida, no entanto, dependerá da situação financeira do município e da disponibilidade de recursos em caixa.

Outro destaque é a reserva de R$ 2.851.459,48 para o pagamento das emendas parlamentares. A proposta também prevê a criação de uma Reserva de Contingência de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), destinada ao atendimento de despesas imprevistas e movimentada por ato do Executivo.

A legislação ainda autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares em até 25% do total das despesas previstas no orçamento de 2027, além de permitir transposições, remanejamentos e transferências de recursos dentro desse limite. Todas as alterações deverão ser comunicadas à Câmara até o dia 20 do mês seguinte.

Antes da aprovação, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma emenda para corrigir dois pontos do projeto. Uma das alterações ajustou a previsão de recursos para pagamento de precatórios, substituindo uma referência equivocada ao orçamento de 2026 por 2027. Também foi retirado um artigo repetido no texto original.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Edenilson Zanardi destacou que a elaboração do orçamento ocorre em um cenário de recuperação econômica gradual, exigindo cautela na previsão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal do município.

Mesmo com a necessidade de controle dos gastos, o Executivo apontou educação, saúde e assistência social como áreas prioritárias para investimentos em 2027, além de ações voltadas à agricultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico e planejamento.