Belmonte segue orientação do TCE e interrompe obras privadas em terrenos públicos

Dois imóveis públicos que estavam sendo usados de forma irregular em Belmonte, voltaram ao controle da prefeitura após uma intervenção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão foi tomada durante sessão virtual do Pleno, encerrada na última quinta-feira, 27, e revogou uma medida cautelar que estava em vigor desde junho de 2024.

Segundo o conselheiro Aderson Flores, a atuação rápida do município impediu que a situação irregular se consolidasse. “Conseguimos interromper obras privadas em espaços públicos graças ao trabalho conjunto entre o controle interno e o TCE”, afirmou o relator.

Como tudo começou

Em abril do ano passado, o controlador interno do município de Belmonte, Arthur Verner Fries, comunicou ao Tribunal de Contas que havia identificado a utilização, por terceiros, de imóvel pertencente ao município, e que no local estavam ocorrendo obras sem a devida notificação à prefeitura.

O controlador relatou ainda que tomou conhecimento do assunto em janeiro e fez oficialmente recomendação pela regularização ao prefeito, Jair Antonio Giumbelli. No ofício enviado ao TCE/SC, informou que, em resposta, o prefeito havia confirmado que os imóveis realmente estavam sendo usados por terceiros sem instrumento de concessão, mas que a utilização estaria trazendo receita ao município. Mesmo assim, decidiu comunicar a situação ao TCE/SC por não ter elementos que comprovassem que houve providências para que a situação fosse regularizada.

Com base nas informações, a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC elaborou relatório no qual sugeria, entre outras medidas, cautelar para que o prefeito “adotasse imediatamente medidas administrativas ou judiciais para paralisar a obra irregular e restituir a posse do imóvel ao poder público”. Após análise, o conselheiro-relator ratificou os apontamentos técnicos e, em decisão singular de junho, determinou a medida.

Em janeiro deste ano, a DGE informou ter havido a confirmação, presencial, de que os pontos determinados pelo relator em sua decisão haviam sido cumpridos, “dando conta da remoção da obra irregular e restituição da posse do imóvel ao município”.