Acordo amplo revê limite de despacho aduaneiro em Dionísio Cerqueira

A concentração de despachos aduaneiros em Dionísio Cerqueira para cargas com tratamento tributário diferenciado (TTD) criou embaraços na estrutura alfandegária e motivou um acordo para flexibilizar as importações de Santa Catarina, de produtos vindos do Mercosul. O entendimento solicitado pelo setor produtivo reduz o percentual de obrigatoriedade de cargas desembaraçadas no porto seco catarinense, mas será revisto na medida em que a estrutura física e de pessoal garantir mais velocidade no processo.

A mudança por medida provisória (MP) deve ser convertida em lei na Assembleia Legislativa, até 10 de junho, e o governo editou decreto regulamentando regras que devem exigir o percentual de 20% das importações pela aduana de Dionísio Cerqueira para produtos beneficiados pelo TTD. Caso o contribuinte não cumpra com esse percentual, perderá o benefício e será tributado sobre todo o valor importado.

“Esse encaminhamento reflete o consenso entre as partes interessadas, em função de dificuldades operacionais registradas na aduana, especialmente na área da estrutura da fiscalização federal”, pondera o presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB). “A região de Dionísio Cerqueira vê o incentivo à aduana como uma oportunidade de desenvolvimento. Daí a importância de se fixar prazos para reavaliar a estrutura”.

Os entendimentos foram definidos nesta terça-feira, em reunião na presidência com participação do secretário da Fazenda Cleverson Siewert, equipe técnica e representações de entidades empresariais, entre os quais o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, e o presidente da Facisc, Elson Otto. Também participaram de forma virtual o prefeito de Dionísio Cerqueira Thyago Gnoatto (MDB) e o diretor local da Multilog Marcos Godoy Perez.