Zanin nega liminar para obrigar Senado a abrir CPI sobre caso Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 22, um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a Presidência do Senado a dar andamento à abertura de uma CPI relacionada ao caso Banco Master.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, Zanin considerou que não há, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do Supremo no Senado.

O pedido apresentado por Vieira busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Na decisão citada pela CNN, Zanin afirmou ainda que, em mandados de segurança contra autoridades do Poder Legislativo, é necessário demonstrar de forma inequívoca a existência de uma omissão inconstitucional.

O ministro também avaliou que já existe outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master e que o novo pedido não apresentaria um fato independente, mas um possível desdobramento das apurações anteriormente propostas.

Apesar de negar a liminar, Zanin manteve a ação em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá prestar informações no processo.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, seguida da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essas etapas, o caso poderá ser levado para julgamento.

Vieira afirma que o requerimento de CPI recebeu 41 assinaturas e atende às exigências constitucionais. Segundo o senador, o pedido permanece aguardando encaminhamento no Senado.