Defesa de mulher presa por suspeita de golpes financeiros se manifesta e questiona prisão preventiva

A defesa da mulher presa preventivamente na última semana em São Miguel do Oeste, suspeita de aplicar golpes financeiros em pelo menos 10 ex-namorados de diferentes municípios da região, divulgou uma nota à imprensa nesta quarta-feira, 11. No documento, os advogados contestam a condução do caso, questionam as circunstâncias da prisão e afirmam que a cliente estaria sendo condenada antecipadamente pela opinião pública.

Conforme a investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os prejuízos inicialmente estimados em R$ 200 mil podem ultrapassar R$ 2,5 milhões. A mulher é investigada por supostos golpes envolvendo moradores de São José do Cedro, Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste, Belmonte e São Miguel do Oeste.

Na manifestação, os advogados afirmam que a denúncia apresentada contra a mulher não representa uma condenação e que as informações divulgadas até o momento seriam apenas uma versão dos fatos. A defesa também questiona o acesso aos autos durante os primeiros dias da prisão, alegando que o processo estava sob sigilo e que nem mesmo o juiz de plantão conseguia consultá-lo.

Outro ponto destacado é a situação familiar da investigada. Segundo os advogados, ela é mãe de uma menina de 11 anos e responde a acusações de crimes sem violência ou grave ameaça. A defesa sustenta que a prisão domiciliar poderia ser aplicada ao caso, com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também informam que já ofereceram alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com vítimas e testemunhas. Os pedidos, segundo a nota, estão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aguardam análise.

Ao final do documento, a defesa afirma que não pretende discutir as provas em razão do segredo de justiça, mas cobra que a investigada tenha direito a um julgamento antes de qualquer condenação.

Confira a nota da defesa:

Nota à imprensa – Nota da defesa

Enquanto o relacionamento durava, ninguém falava em crime. Bastou a relação acabar para virar golpe. Não se transforma em caso de polícia, depois do fim, aquilo que foi vivido entre adultos, e é isso que a defesa vai provar no processo, e não nas manchetes.

O que se vê até aqui é uma condenação antecipada. A denúncia foi recebida em 6 de novembro e, no mesmo dia, — já estava presa, sem ter apresentado uma linha de defesa e sem que uma única testemunha fosse ouvida em juízo. Ela não tem nenhuma condenação. Para justificar a prisão, somaram-se inquéritos e boletins de ocorrência ainda em apuração: versões de uma só parte, que ninguém confrontou. Isso não é prova, é acusação. E prender com base em acusação é inverter a lógica do processo penal.

Pior: durante dias, a defesa não pôde saber por que sua cliente estava presa. Os autos ficaram sob sigilo tão rigoroso que nem o juiz de plantão conseguia abri-los, enquanto a polícia tinha acesso ao material e reportagens já circulavam. A única parte que desconhecia os motivos da prisão era justamente a pessoa presa. A defesa precisou recorrer para garantir um direito elementar.

— é mãe de uma menina de 11 anos e responde por crimes sem violência ou grave ameaça. Para esses casos, o artigo 318-A do Código de Processo Penal e o Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus coletivo 143.641, estabelecem como regra a prisão domiciliar, porque quem paga pela prisão da mãe é a criança. Ainda assim, — foi levada para o Presídio Feminino de Chapecó, longe da filha. O Estado mobilizou sigilo máximo, plantão judiciário e presídio contra uma mulher acusada de crime sem violência, e negou à filha o que a lei garante.

A defesa já ofereceu tudo: monitoramento eletrônico, proibição de contato com vítimas e testemunhas e qualquer garantia que a Justiça exigir. Os pedidos estão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o juiz da causa. A defesa não pede favor; exige que a lei seja cumprida, e não vai parar até que isso aconteça.

Por respeito ao segredo de justiça, não comentaremos as provas. Mas não aceitaremos que — seja condenada antes do julgamento, nem que uma criança pague por isso.

São Miguel do Oeste/SC, 11 de novembro de 2026.

Brendo Luiz de Pizzol Barroso – OAB/SC 65.346
Marcela Paludo Chaise – OAB/SC 48.718
Milena Maria Arcari Ribeiro – OAB/SC 74.781

Advogados de defesa