Lula articula ajuste de até R$ 80 bilhões que pode afetar Saúde e Educação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.

O PLP, que nascerá da iniciativa de senadores aliados do governo, deverá buscar o controle das contas públicas, sem afetar as promessas de campanha de Lula.

Uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.

Um projeto aprovado pelo Senado em agosto permitiu que o governo usasse a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.

Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada Receita Corrente Líquida, usada para a definição do que será investido pelo governo federal em saúde.

Atualmente, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida.

A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais. Se a proposta avançar, também haverá uma limitação ao que será investido em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul.

Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos.