Vereadores propõem audiência pública para destravar regularização de imóveis em São Miguel do Oeste

Os vereadores Adilson Pandolfo (PT) e Ana Flávia Moreira (PT) aprovaram, na sessão desta terça-feira, 31, um requerimento que pede a realização de uma audiência pública para discutir a regularização fundiária em São Miguel do Oeste.

Segundo os parlamentares, a falta de regularização afeta diretamente famílias que vivem há anos nessas áreas e trava tanto a venda quanto melhorias nas propriedades. O debate deve abordar desde os trâmites técnicos e jurídicos até situações mais específicas, como chácaras e terrenos em áreas de transição urbana que não se encaixam nas exigências legais atuais.

Sem escritura, por exemplo, moradores enfrentam dificuldades para registrar imóveis em cartório, acessar financiamentos ou até investir em melhorias nas casas.

A audiência deve reunir representantes da prefeitura, técnicos, cartórios, órgãos de controle e lideranças comunitárias. Para os vereadores, o encontro pode ajudar a construir soluções e acelerar processos.

“A regularização fundiária garante segurança jurídica e o direito à moradia digna”, destacam.