Vereadores de SMO provam moção contra aborto em fetos viáveis

Nove vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma moção de apoio a dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que buscam restringir o aborto em casos de fetos viáveis, inclusive em gestações de meninas menores de 14 anos.

A moção, votada na sessão desta sexta-feira, 27, expressa apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024. Ambos tratam da defesa do direito à vida e da limitação do aborto em fases avançadas da gestação.

Segundo os autores, o decreto legislativo pretende suspender os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que prevê a possibilidade de aborto legal para meninas com menos de 14 anos, sem autorização dos pais ou responsáveis e sem limite de tempo gestacional.

Os vereadores argumentam que a norma permite, na prática, a interrupção da gravidez até o nono mês, o que, segundo eles, fere os princípios constitucionais de proteção à vida e à infância.

A moção também apoia o projeto que tipifica como homicídio simples a morte de fetos viáveis em estágios finais da gestação, defendendo que, nesse ponto, não se trata mais de aborto, mas de “interrupção deliberada de uma vida humana plenamente desenvolvida”.

O documento, segundo os parlamentares, representa o sentimento da maioria da população do município e foi assinado por Cris Zanatta (PSDB), Ravier Centenaro (PSD), Delegado Zancanaro (PL), Silvia Kuhn (MDB), Vivi De Carli (PODEMOS), Andréia Rebelato (PSD), Borghetti (PL), Sisse Abdalla Velozo (PSD) e Bufo (MDB).

A moção será enviada ao presidente do Senado, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.