Vereadores aprovam projetos sobre doação de bens e loteamento

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram dois projetos de lei e apresentaram requerimentos de informação. Os projetos tratam sobre doação de bens móveis ao Município e aprovação do Loteamento Jardins do Arcanjo, no Bairro Santa Rita. Já os requerimentos de informação tratam sobre contratação de profissionais, instalação de lombada e manutenção de hidrantes. Leia mais informações a seguir.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 162/2022: de autoria do Poder Executivo, autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação bens móveis da Federação das Indústrias do estado de Santa Catarina (Fiesc). Os bens doados são 150 cadeiras estofadas verdes, 100 cadeiras com tampo de madeira, 45 cadeiras azuis e 45 carteiras azuis. Conforme a justificativa do projeto, os bens serão usados por estudantes das escolas municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e ainda passará por segunda votação.

Projeto de Lei 175/2022: de autoria do Poder Executivo, aprova o projeto da subdivisão de área de terras, na modalidade de loteamento, situada no perímetro urbano de São Miguel do Oeste, com área de 37.862,49 m², matrícula nº 49.323 do Crismo, no Bairro Santa Rita, de propriedade de Plasmo Planejamento e Urbanismo Ltda.

O loteamento se chamará "Jardins do Arcanjo" e será fracionado da seguinte forma: 21.496,07 m² de lotes vendáveis; 16.366,42 m² de áreas públicas totais; 1.353,85 m² de área institucional; 873 m² de área verde; 2.872,72 m² de área de preservação permanente; 9.346,03 m² de área de vias públicas; e 1.920,82 m² de área não edificável. No total, serão 82 lotes urbanos.

O projeto prevê que fica a cargo dos proprietários a execução da abertura de ruas, terraplenagem e pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares, demarcação de lotes, logradouros, execução de obras de escoamento de águas pluviais, instalação de rede de energia elétrica e iluminação publicação, água potável, com ligação de ramais de espera de água em todos os lotes e recomposição de área verde, no prazo máximo de quatro anos, obedecendo às normas estabelecidas pela Prefeitura, Casan, Celesc e Conder, bem como o cronograma de obras constante do projeto de loteamento. Também prevê que o proprietário tem o prazo de 180 dias para efetuar o registro do loteamento junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Oeste. O projeto foi aprovado por maioria em primeiro turno, com abstenção de Carlos Agostini, e ainda passará por segunda votação.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

Requerimento de Informação 81/2022: Paulo Drumm (PSD) solicita informações sobre a contratação de terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e fonoaudiólogo para atendimento da demanda reprimida na Secretaria de Saúde. O vereador questiona quantos pacientes estão na fila para atendimento dessas especialidades; pede se a Administração Municipal já planeja a contratação de profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional; questiona qual o prazo para a contratação, ou a justificativa para a não contratação desses profissionais. O pedido é destinado ao prefeito.

Requerimento de Informação 82/2022: Nélvio Paludo (PSD) e Moacir Fiorini (MDB) solicitam ao Cotrasmo se o órgão recebeu dois ofícios do Senai requisitando a viabilidade de instalação de faixa de pedestres elevada ou lombada física em frente ao estabelecimento de ensino. Eles pedem, em caso positivo, por que não houve resposta aos ofícios. O pedido é destinado ao presidente do Cotrasmo.

Requerimento de Informação 83/2022: Carlos Agostini (MDB) solicita informações à Casan. O vereador questiona se é responsabilidade da Casan a instalação e manutenção de hidrantes no perímetro urbano; em caso positivo, pede quantos hidrantes estão instalados e a periodicidade de manutenção; em caso negativo, questiona de quem é a responsabilidade. O vereador também questiona, em caso de ser responsabilidade da Casan, se as normas que regulam a instalação de hidrantes em perímetro urbano estão sendo cumpridas. O pedido é destinado ao gerente local da Casan, Vitor Gouveia.