Vereadores aprovam em segundo turno redução do ISS para franquias em SMO

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, na noite desta terça-feira, 10, em segunda votação, o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de franquias. A taxa cai pela metade: de 4% para 2%.

Segundo a prefeitura, a medida busca tornar o município mais competitivo e atrativo para esse tipo de empresa. Isso porque as franquias podem optar por recolher o ISS na cidade onde está localizada a sede da rede. Com a redução, a administração quer incentivar que o imposto seja pago em São Miguel do Oeste.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Adilson Pandolfo e Ana Flávia Moreira, do PT, e Cris Zanatta, do PSDB. Os demais parlamentares votaram favoráveis à proposta.

Urgência para repasse à Apae e Apas

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto de lei que altera a forma de repasse de recursos do município para a Apae e para a Apas. A prefeitura encaminhou um texto substitutivo com pedido de votação mais rápida.

O novo modelo prevê que o repasse seja feito com base em um valor mensal por aluno ou usuário efetivamente atendido. O cálculo será feito apenas considerando os moradores de São Miguel do Oeste.

Pelo projeto, a Apae receberá R$ 200 por aluno ao mês. Já a Apas terá direito a R$ 400 mensais por aluno. A diferença, segundo o texto, se deve à maior capacidade de captação de recursos estaduais e federais por parte da Apae.

De acordo com o presidente da Câmara, Ravier Centenaro, a proposta deve ser votada nas próximas sessões.

Política para pessoas com fibromialgia é aprovada

Também foi aprovado por unanimidade o projeto que institui a Política Municipal de Atenção Integral, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

A doença, que atinge de 2% a 3% da população brasileira — principalmente mulheres entre 30 e 50 anos — provoca dores crônicas em várias partes do corpo, além de fadiga intensa e distúrbios do sono.

O texto garante atendimento prioritário nas repartições públicas municipais e prevê a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

A vereadora Silvia Kuhn apresentou emenda autorizando o município a fornecer gratuitamente o cordão de girassol às pessoas diagnosticadas. O acessório é reconhecido como símbolo de identificação de condições invisíveis e ajuda na inclusão social.