A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, 8, um requerimento que pede informações ao Executivo sobre a oferta do implante contraceptivo Implanon na rede municipal de saúde. A proposição é de autoria da vereadora Ana Flávia Moreira (PT).
O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde. Entre os principais questionamentos está a quantidade de implantes destinada ao município em 2026.
Segundo o requerimento, documentação da Secretaria de Estado da Saúde aponta a destinação de 145 unidades para São Miguel do Oeste. A vereadora quer saber se os implantes já foram recebidos pela Prefeitura.
Caso o material já esteja no município, Ana Flávia solicita documentos que comprovem o recebimento e informações sobre o armazenamento. Se ainda não tiver sido entregue, pede esclarecimentos sobre os motivos e a previsão de chegada.
O requerimento também questiona se profissionais da rede municipal participaram de capacitações para inserção, retirada e acompanhamento do implante contraceptivo.
A parlamentar ainda solicita informações sobre quais unidades de saúde oferecerão o método, como será o acesso das pacientes e quais critérios clínicos e de elegibilidade serão utilizados.
Outro ponto é a possibilidade de adoção de critérios socioeconômicos para definir o acesso ao implante. Caso exista essa previsão, a vereadora pede cópia da regulamentação ou do ato administrativo que estabeleça a exigência.
Na justificativa, Ana Flávia afirma que o Ministério da Saúde vem ampliando a oferta do Implanon pelo SUS como alternativa de planejamento reprodutivo.
Com o requerimento aprovado, o Executivo deverá prestar esclarecimentos sobre o andamento da implantação e da oferta do contraceptivo no município.
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