Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste completa 40 anos

A Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste completou 40 anos de instalação em 2026. Criada em 4 de julho de 1986, a unidade atende atualmente mais de 20 municípios do Extremo-Oeste e uma população estimada em 250 mil pessoas.

As informações foram apresentadas pelo juiz do Trabalho Alessandro Vieira durante participação no Peperi Entrevista. Segundo o magistrado, a unidade tem importância regional por ser a única Vara do Trabalho existente no Extremo-Oeste. A estrutura mais próxima fica em Chapecó.

Apesar da abrangência territorial e do número de processos, a unidade funciona atualmente com apenas um juiz e cinco servidores. Conforme Vieira, o quadro considerado ideal seria de aproximadamente 11 servidores.

Mesmo com a equipe reduzida, o magistrado avalia que a Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste apresenta bom desempenho. Segundo ele, a unidade está entre as mais céleres de Santa Catarina.

Vieira explicou que, em média, um processo leva menos de um ano para receber sentença em São Miguel do Oeste, mesmo diante da complexidade de algumas demandas trabalhistas.

O volume de novos processos também voltou a crescer. Somente no ano passado, cerca de 2,2 mil novas ações foram ajuizadas. Além disso, a unidade possui aproximadamente mil ações relacionadas ao cumprimento de sentenças coletivas.

De acordo com o juiz, uma parcela significativa das demandas envolve grandes frigoríficos instalados na região. Ele afirmou que o número de processos voltou a crescer e já supera os patamares registrados antes da reforma trabalhista.

Durante a entrevista, Vieira também abordou o que considera um aumento da judicialização das relações sociais. Na avaliação do magistrado, muitas pessoas têm recorrido ao Judiciário para solucionar conflitos que poderiam, em determinadas situações, ser resolvidos por outros meios.

Segundo ele, a ampliação do acesso à Justiça representou um avanço, mas também trouxe a necessidade de discutir formas alternativas para a resolução de conflitos e evitar que todas as divergências terminem necessariamente em processos judiciais.