Vacina da Covid em creches divide opiniões em SMO; prefeitura diz que segue lei federal

Um grupo de pais de São Miguel do Oeste está mobilizado contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças em idade de creche. A principal reivindicação é o direito de decidir se os filhos devem ou não receber o imunizante. “A gente não é contra vacina, só queremos o direito de escolher”, afirmou Cátia Pellegrini, mãe do pequeno Lucca.

Segundo os pais, escolas públicas do município passaram a exigir a atualização da caderneta de vacinação dos alunos, incluindo a dose contra a Covid-19, que foi recentemente incorporada ao calendário vacinal infantil pelo Ministério da Saúde — o que torna sua aplicação obrigatória, conforme determinações legais.

Cátia relatou que, ao se posicionar contra a aplicação do imunizante no filho, foi orientada a assinar um termo de recusa. O problema, segundo ela, é que esse documento acaba sendo interpretado como uma “negação de saúde”, o que pode abrir caminho para punições legais, como advertências e até multas.

“Assinar esse termo é assumir que estamos negando saúde ao nosso filho. Isso nos deixa pressionados e com medo”, afirmou. Ela e o marido, Fabiano Willms, optaram por transferir o filho para uma escola particular, onde, segundo dizem, a exigência ainda não é feita com a mesma rigidez.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em entrevista à Rádio Peperi, a secretária municipal de Saúde, Camila Bernardi, explicou que o município apenas cumpre determinações federais. “A vacina foi incluída no calendário vacinal pelo Ministério da Saúde. Isso torna a aplicação obrigatória. Não temos autonomia para mudar essa regra”, disse.

Camila explicou ainda que os pais que se recusam a vacinar os filhos devem assinar o termo de recusa, o que aciona automaticamente o Conselho Tutelar, que por sua vez informa o Ministério Público. O procedimento está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre a diferença de exigência entre escolas públicas e privadas, a secretária afirmou que, por ora, a verificação das carteiras de vacinação começou pelas instituições públicas, mas será estendida às particulares.

Audiência pública

Preocupada com a aplicação do Plano Nacional de Imunização (PNI) nos educandários de São Miguel do Oeste, a vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou o Requerimento 13/2025, aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 24.

A proposta é realizar uma audiência pública para ouvir pais, professores e toda a comunidade escolar sobre o tema. A votação contou com aprovação da maioria, mas teve abstenção dos vereadores Adilson Pandolfo e Ana Flávia Moreira. A data da audiência ainda será anunciada.

Audiência deve contar com a presença de médicos e representantes de movimentos nacionais contrários à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19. “São mais de 20 cidades já mobilizadas no país. A gente quer que a região se una para que a vacinação seja opcional”, destacou Cátia.