Universidade Gratuita: disque-denúncia é aberto para relatos de irregularidades em bolsas

Informações sobre possíveis irregularidades no cadastro e ingresso de estudantes nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) poderão ser relatadas por meio de um disque-denúncia disponibilizado pelo Governo de Santa Catarina, que custeia as duas iniciativas educacionais.

A ferramenta foi disponibilizada após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) identificar inconsistências no cadastro de 18 mil estudantes nos programas, que financiam bolsas de estudo em faculdades privadas e do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).

O número do disque-denúncia é 0800-644-8500 e recebe qualquer informação que possa levar à descoberta de irregularidade no ingresso para os dois programas. A ferramenta garante o sigilo do denunciante. As ligações gratuitas podem ser feitas de segunda a sexta-feira, de 12h30 às 18h30.

O governo informou que o recebimento das denúncias é uma das várias medidas já implementadas pela gestão para intensificar as fiscalizações e identificar possíveis matrículas indevidas.

Entre as ações, está uma investigação da Polícia Civil e a ampliação da comissão de fiscalização que reúne Ministério Público (MPSC), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Assembleia Legislativa (Alesc).

"De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitado às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes beneficiados. Foi recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus processos internos de investigação, contribuindo com o esforço conjunto por uma gestão pública ética, eficiente e responsável", pontuou o governo, em nota.

Suspeitas de fraudes em 18 mil bolsas custeadas pelo governo

O relatório do TCE foi apresentado na sessão de quarta-feira (11) no plenário e analisou por meio de ferramentas de cruzamentos de dados cerca de 32 mil cadastros feitos no primeiro e no segundo semestre de 2024.

Entre os indícios de irregularidades identificados estão:

- 4.430 alunos com inconsistência de renda declarada (o programa prevê até 8 salários mínimos); 832 candidatos tinham renda superior a R$ 1 milhão;

- 1.699 alunos com possível vínculo empregatício;

- 218 alunos com indícios de naturalidade divergente;

- 117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;

- 18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;

- 302 alunos com integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;

- 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.

Ao todo, detalha o TCE, foram mais de R$ 300 milhões em bolsas e benefícios investidos pelo governo do estado nos 18 mil alunos identificados com suspeita de irregularidades. O relatório foi enviado ao Ministério Público e à Receita Federal para a abertura de processos e responsabilizações.