11/07/2023 11h53
Os dois projetos de lei que criam a Universidade Gratuita em Santa Catarina foram aprovados pelas comissões de Constituição e Justiça, Finança e Educação na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira, 10. Com a aprovação, a previsão é que os textos sejam votados em plenário na terça-feira, 11.
O programa busca ofertar até 75 mil bolsas de estudo em faculdades comunitárias custeadas com recursos do Executivo. Para viabilizá-lo, na quinta-feira, 6, a Alesc promulgou a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que retirou os percentuais mínimos do orçamento para concessão das bolsas.
Com a PEC promulgada, abriu-se espaço para que fosse votado nesta segunda, nas três comissões, o Projeto de Lei Complementar 13/2023. O texto institui o programa e estabelece os requisitos e regras necessários para a concessão das bolsas.
Além dele, os deputados também discutiram o Projeto de Lei 162/2023, que busca debater o novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, Fumdes. É dele que sairá o recurso para financiar as vagas.
Fonte: Portal Peperi
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