SC amplia para R$ 2,5 milhões limite mensal de créditos de ICMS para produtores rurais

O Governo de Santa Catarina ampliou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal de transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais do estado. A medida, divulgada nesta quarta-feira, 28, representa um aumento de 56,25% no teto autorizado e busca facilitar o acesso dos agricultores a recursos que podem ser utilizados em novos investimentos nas propriedades.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o limite anterior permitia atender aproximadamente 1,7 mil produtores por ano. Com a ampliação, a expectativa é beneficiar cerca de mil agricultores a mais, chegando a aproximadamente 2,7 mil produtores anualmente.

O governo estadual também estima que a mudança permitirá atender, nos próximos dez meses, todos os pedidos de transferência de créditos que estão na fila de autorização.

O mecanismo permite que produtores rurais utilizem créditos de ICMS acumulados em operações relacionadas à atividade agrícola. Conforme as regras estabelecidas, esses valores podem ser transferidos e aproveitados na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos necessários à produção.

A medida contempla produtores de todas as regiões catarinenses, incluindo o Extremo Oeste, desde que possuam Inscrição Estadual ativa e atendam aos requisitos legais. Os agricultores vinculados a cooperativas estão entre os principais beneficiários, por já utilizarem esse sistema de negociação de créditos.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a ampliação busca simplificar os procedimentos administrativos e facilitar o acesso dos produtores aos créditos tributários.