06/05/2023 14h30
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 5 votos a 2, nesta quinta-feira, 04, os mandatos do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), e do vice, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
No julgamento, os ministros decidiram ainda que os dois políticos e o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, ficarão inelegíveis por oito anos.
A defesa de Vequi disse, em nota, que ele ainda não foi citado sobre a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), na sessão ocorrida na manhã e que "tão logo tenha acesso aos autos, irá se manifestar sobre tal decisão".
A assessoria de Luciano Hang afirmou que ele manifestou sua "liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho".
Pela legislação, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos integrantes para as cadeiras de prefeito e vice-prefeito da cidade. Os eleitos ficarão nas funções até o início de 2025. Ainda não há data para a realização do pleito.
O TSE foi acionado pelos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram irregularidades na disputa pela prefeitura da cidade do interior de Santa Catarina.
Entre as condutas que teriam violado a legislação eleitoral, as legendas apontaram que empresário Luciano Hang teria utilizado a empresa Havan, "através de sua estrutura, seus bens, funcionários e fornecedores, em benefício da candidatura dos investigados José Ari Vequi e Gilmar Doerner".
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as condutas de Vequi, Doerner e Hang nas eleições municipais de 2020 foram irregulares deixaram a disputa desigual.
“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos”, afirmou Moraes.
Segundo Moraes, as provas revelam não apenas a ação direta Luciano Hang nos atos abusivos, mas evidenciam que os candidatos também participaram das ilegalidades, "tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan".
A maioria do plenário do TSE seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes e reconheceu a irregularidade das condutas dos três envolvidos.
Uso de fake news
Em seu voto, Moraes afirmou ainda que houve, por parte de Luciano Hang "uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto".
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas reunidas mostram que houve uma ação contínua para interferir na vontade do eleitor e que a legislação não permite impulsionamento negativo nas redes sociais para atacar adversário.
"Se cuida, aqui, sim, de um caso em que há abuso na atuação e a consequente quebra de isonomia entre os candidatos", finalizou.
Fonte: Portal Peperi
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