05/06/2024 12h12
Na sessão desta terça-feira, 4, o vereador Paulo Drumm (União) apresentou uma moção de aplauso na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. A homenagem foi destinada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a todos os serventuários da Comarca de São Miguel do Oeste, celebrando os 65 anos de sua instalação no município.
A moção foi endereçada ao desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC, e ao diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Augusto Cesar Becker. Durante a sessão, o vereador destacou a importância histórica e o papel fundamental da Comarca no desenvolvimento jurídico e social da região.
Histórico da Comarca de São Miguel do Oeste:
- Instalação: A Comarca foi instalada em 28 de maio de 1959, pela Lei Estadual nº 1.948, de 27 de dezembro de 1958.
- Sede atual: Desde 15 de janeiro de 1998, a Comarca funciona na Rua Marcílio Dias, Sagrado Coração, 2070, em um prédio que homenageia o Desembargador Gustavo de Toledo Piza.
- Primeiros magistrados: Dr. Rafael Ribeiro Pinto (março de 1959 a agosto de 1963), Dr. José Bonifácio da Silva (outubro de 1963 a julho de 1966) e Dr. Helio de Melo Mossman (fevereiro de 1965 a julho de 1966).
- Primeiro processo: Autuado em 18 de junho de 1959, sob o número 01/59, envolvendo Olímpio Dal Magro e a Empresa Gráfica J. Oeste Ltda.
- Primeira sessão do Tribunal do Júri: Realizada em agosto de 1959, no Clube Montese, presidida pelo Juiz Rafael Ribeiro Pinto.
Atualmente, a Comarca abrange os municípios de São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba e Paraíso, servindo uma população de 58.171 habitantes. Composta por três varas – 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal – e contando com uma equipe de três magistrados, 41 servidores efetivos, seis comissionados, 20 estagiários, dois voluntários, três residentes, três policiais militares e 12 colaboradores terceirizados, a Comarca mantém mais de 14.254 processos em tramitação. Além disso, sete serventias extrajudiciais operam na região.
A moção foi oficialmente entregue aos magistrados e servidores da Comarca durante a sessão, reconhecendo seu trabalho e dedicação ao longo dos anos.
Fonte: Portal Peperi
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