Tribunais dizem ao STF que supersalários ocorreram por casos excepcionais

Tribunais de Justiça de sete estados encaminharam explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela própria Corte para verbas indenizatórias. As respostas foram enviadas após determinação do STF para prestação de informações sobre remunerações pagas em 2026.

Segundo os tribunais, os valores elevados ocorreram por situações excepcionais, como férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas e outras verbas previstas na legislação. As cortes negam ter descumprido as regras estabelecidas pelo Supremo.

Os pedidos de esclarecimento envolveram os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Em março, o STF definiu novas regras para limitar os chamados "penduricalhos" e garantir o cumprimento do teto constitucional, atualmente em R$ 46,4 mil. Em junho, a Corte esclareceu pontos da decisão, incluindo restrições para o pagamento de férias e licenças não usufruídas.

Entre as justificativas apresentadas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que os maiores pagamentos decorreram da aposentadoria de duas magistradas com férias acumuladas. Já o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que o pagamento simultâneo de adicionais ocorreu antes de o STF esclarecer a vedação.

Ao solicitar as informações, o Supremo alertou que o descumprimento da determinação pode resultar no afastamento de dirigentes dos tribunais e na responsabilização dos envolvidos.

Levantamento da CNN Brasil, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em verbas extras a magistrados entre maio e junho deste ano, período em que passaram a valer as novas regras do STF.